BOLETIM INFORMATIVO Nº 339  25 DE AGOSTO DE 2017

ALMOÇO MENSAL - DS HOMENAGEIA DEPUTADO MIGUEL HADDAD

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, das Delegacias de Campinas, de Jundiaí e do Aeroporto de Viracopos, tiveram a satisfação de receber o Deputado Miguel Haddad para o almoço de confraternização mensal da categoria, ocorrido dia 21/08, em Jundiaí.

Durante o evento foi entregue ao Deputado uma placa de agradecimento em razão do apoio conferido pelo parlamentar aos Auditores-Fiscais, como participante da Comissão responsável pela votação da Medida Provisória 765/2016.

Ao Deputado @Miguel Haddad nosso sincero Muito Obrigada!

 

LICENÇA-PRÊMIO – AÇÃO DE EXECUÇÃO

Tendo em vista a grande quantidade de ligações, por parte dos filiados, para solucionar dúvidas sobre a licença prêmio, a Diretoria da DS Campinas/Jundiaí decidiu prestar os esclarecimentos a seguir. O que é: O beneficio era concedido pelo prazo de até 3 meses, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de 5 anos ininterruptos de exercício, adquiridos até 15 de outubro de 1996, data da extinção da licença. Quem tem direito ao benefício: todos as funcionários públicos que completaram 5 anos de efetivo exercício, até a publicação da Medida Provisória no 1.522/96. Ação de Execução: Com o reconhecimento pelo Judiciário do direito do Servidor Aposentado ou Pensionista de converter em pecúnia o período da licença não gozado e/ou não contado em dobro para a aposentadoria, através da ação movida pelo Sindifisco, para os Auditores que se filiaram até março de 2007, o Sindicato está preparando a proposição de ação de Execução. Um dos requisitos para executar a ação é a conversão ter sido negada na esfera administrativa. Foram encaminhadas 1800 autorizações para a casa dos filiados inativos. Aqueles que ainda não receberam o documento ou têm dúvidas quanto a ter o benefício podem acessar a informação através do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE), clicando em dados cadastrais, em dossiê consolidado e em Licença Prêmio por Assiduidade – LPA. Constatada a existência do benefício o associado poderá solicitar uma declaração do SIGEPE, através de formulário específico que se encontra à disposição do servidor na Central de Atendimento do DGP telefone (11) 2113-2457 e/ou solicitá-lo via e-mail: sinpe.sp@receita.fazenda.gov.br. Os ativos não participam deste processo, pois ainda podem gozar do período da licença. Para os filiados após o mês de março de 2007 e ex-Previdenciários há uma ação judicial para estender o reconhecimento, mas encontra-se pendente de decisão (recurso de apelação do Sindifisco). O prazo para o filiado requerer o direito é de cinco anos, a contar da data da aposentadoria.

 

DS CONVOCA ASSEMBLEIAS NACIONAL E LOCAL PARA 29/08/17  

DS Campinas divulgou dois editais de convocação para assembléia a ser realizada no dia 29/08/2017 nas unidades da RFB representadas pela DS. O primeiro, encaminhado via e-mail na quinta-feira (17/08) chama os Auditores-Fiscais para assembléia nacional que discutirá questões jurídicas; o segundo, encaminhado também via e-mail, na quarta-feira, (23/08) convoca os Auditores para discussão do caso do ex-filiado Edson Sussumo Asaga. As sessões ocorrerão às 10h nas três unidades da RFB representadas pela DS Campinas (DRF/Campinas, DRF/Jundiaí e ALF/Viracopos). Editais em Anexo.

 

DS CONVOCA ASSEMBLEIAS LOCAIS PARA 05 E 06/09/17  

DS Campinas divulgou ainda mais dois editais de convocação para assembléias, desta vez as sessões das assembléias serão realizadas nos dias 05 e 06/09/2017. Ambos os editais foram encaminhados na sexta-feira (25/08), por e-mail, aos Auditores filiados. A primeira assembléia discutirá pauta da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) quando poderão ser discutidos encaminhamentos a serem levados para discussão no plenário do Conselho. A segunda assembléia analisará e apreciará as teses temáticas e as propostas de alteração estatutárias a serem votadas no Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (CONAF). Para ser considerada inscrita (aceita) tanto uma tese quanto uma Proposta de Alteração ao Estatuto precisam ser discutidas e aprovadas em Assembleia Geral por, pelo menos, 30% das Delegacias Sindicais, conforme art. 28, inciso I do Estatuto do Sindifisco. O resultado da assembléia deve ser encaminhado à Comissão do CONAF até o dia 11/09/2017.

 

PROJETO AUDITORES SOLIDÁRIOS

A Diretoria DS lembra que continua a arrecadação, durante o mês de agosto, de materiais de limpeza que serão entregues à instituição “Lar Pequeno Paraíso”.

 

PROGRAMAÇÃO:

29/08 - Assembleia Nacional e Local, às 10h, nas unidades da Receita Federal do Brasil representadas pela DS.

29/08 – Bradesco Saúde fará atendimento na sede da DS após as 14h00.

05/09 – Assembleia Local, SEDE DA DS às 09h

05/09 – Assembleia Local, VCP às 10h

06/09 – Assembleia Local, DRF/JUNDIAÍ às 10h

 

CONVÊNIOS:

Os filiados da DS Campinas/Jundiaí podem usufruir dos seguintes convênios:

Faculdade Metrocamp - descontos de até 25%

Faculdade Max Planck que conta com campus em Indaiatuba.

Uniodonto - descontos nas mensalidades e na taxa de inscrição

Para maiores informações entre em contato com a DS C/J através do telefone 3294-7332 ou

através do email:

delegaciasindical@sindifisconacionalcapinas.org.br

Data do Evento: 
terça-feira, 29 Agosto, 2017 - 10:15
sexta-feira, 1 Setembro, 2017 (Dia todo)