BOLETIM INFORMATIVO Nº 333

 

SINDIFISCO OBTÉM VITÓRIA NA AÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GAT).

A ação da GAT (Gratificação de Atividade Tributária) movida pelo ex-Unafisco Sindical, que discutia a incorporação da GAT ao vencimento básico, teve trânsito em julgado no dia 14/06/2017, com decisão favorável.

Todos os Auditores-Fiscais, ativos e aposentados que estiveram no cargo entre julho de 2004 e agosto de 2008, bem como pensionistas, terão direito a executar a ação.

O Sindifisco Nacional, assim que possível, informará por carta os beneficiados pela decisão para que sejam adotadas as providências necessárias para o início da execução, como o cálculo dos valores devidos e a juntada das procurações e dos termos de autorização.

Essa mesma ação movida pela Unafisco Associação teve o trânsito em julgado com ganho de causa. Porém enfrenta problemas relativos à territorialidade dos representados bem como com relação a quem não era associado à época da propositura da ação.

Alertamos que a Anfip está encaminhando a alguns Auditores correspondência para que seja iniciada a ação de execução da GAT com escritório diferente daquele que Já defende a ação pelo Sindifisco.

Embora a escolha do escritório seja de livre escolha do executante, solicitamos ficarem atentos para evitar a litispendência (execução em processos diversos versando sobre o mesmo assunto).

A Diretoria Executiva Local orienta aos filiados que procurem se informar com DS antes de assinar procuração ou qualquer autorização para execução da Ação da GAT.

 

VALORIZAÇÃO DO AUDITOR-FISCAL

A DS Campinas/Jundiaí deu início, no dia 10/07, à Campanha pela valorização do Auditor-Fiscal, através da veiculação de outdoor proposto pela Diretoria Executiva Nacional do Sindicato. O primeiro ponto escolhido para divulgação está localizado na Avenida Aquidaban com Marechal Carmona, ao lado da Churrascaria Trevisan. Também pode ser ouvido pela Rádio CBN, à partir da 13h20, o spot de 30 segundos que fala da atuação do Auditor-fiscal.

DEFINIDO HORÁRIO PARA VISITA DO JURÍDICO A CAMPINAS NO DIA 03/08/17

Atendendo ao pedido da Diretoria da DS Campinas/Jundiaí, o Auditor-Fiscal e Diretor-Adjunto de Assuntos Jurídicos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) Carlos Rafael da Silva estará em Campinas para esclarecimentos e informes sobre as ações judiciais. A reunião ocorrerá na sede da DS à partir da 09h da manhã. Para garantir que os presentes sejam atendidos, pedimos que encaminhem previamente as dúvidas relacionadas às suas ações judiciais para o e-mail: diretoria@sindifisconacionalcampinas.org.br.

Para Auditores filiados de Jundiaí que queiram participar do evento será disponibilizado transporte que será definido de acordo com o número de manifestações. Pedimos que os interessados encaminhem seus nomes para e-mail diretoria@sindifisconacionalcampinas.org.br, ou telefone (19) 3294-7332, com Tatiane e (19) 3295-6498 com Vanderlei, até às 12h do dia 20/07/2017

 

PROJETO AUDITORES SOLIDÁRIOS

Na última terça-feira (11/07) o Auditor-fiscal e Vice-presidente da DS Rafael Ogawa Akama e os Auditores-fiscais Régis Nascimento e Fábio Nei Teles entregaram ao Hospital da Criança do Grupo em Defesa da Criança com Câncer (Grendacc) de Jundiaí os produtos arrecadados durante o almoço mensal de julho. Os representantes do Hospital Grendacc agradeceram a ajuda e mencionaram o quando o gesto irá beneficiar as crianças carentes.

   

Programação:

20/07 - Envio dos nomes para o transporte de Jundiaí a Campinas (Reunião Jurídica)

31/07 - término do prazo para a inscrição de Teses e Propostas de Alteração Estatutária – CONAF

03/08 – Visita Jurídico Atuante a Campinas

 

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